Cartas e Convenções

 

Da Declaração de Taormina, “Salvemos a memória e a identidade da Europa”, Junho de 2009

“O restauro e a revitalização das aldeias históricas, incluindo as mais pequenas, devem ser executados em conformidade com métodos e investigações históricos, antropológicos e tipológicos, suficientemente minuciosos e precisos. Por outro lado, estes trabalhos devem respeitar plenamente os princípios de conservação e de renovação urbana, encorajando a reutilização e a adaptação de estruturas e espaços existentes como alternativa eficaz a novas expansões urbanas que tendem a esgotar o solo e os recursos territoriais não renováveis. Antes de iniciar uma intervenção de restauro ou de regeneração, devem levar-se a cabo avaliações rigorosas no que concerne a qualidade do projecto e o seu impacto potencial sobre o tecido histórico da vila ou aldeia em causa, assim como sobre o espaço e a paisagem envolventes. Durante a realização da intervenção, devem assegurar-se um controlo e uma supervisão rigorosos, e deve levar-se a cabo, depois, uma avaliação para obter um retorno e sugestões para desejáveis melhorias.”

Das Recomendações para a Análise, Conservação e Restauro Estrutural do Património Arquitectónico do ICOMOS/ISCARSAH, 2004

As estruturas do património arquitectónico, pela sua natureza e história intrínsecas (material e constituição), apresentam desafios específicos no diagnóstico e restauro que limitam a aplicação dos regulamentos e normas actuais sobre construções. As recomendações são não só desejáveis como, também, necessárias, de modo a estabelecer metodologias de análise racionais e métodos de intervenção apropriados ao contexto cultural.

Da Declaração de Princípios da Sociedade para a Preservação do Património Construído, 1995

“6. Considera-se que as técnicas e os materiais tradicionais são um património de valor intrínseco que importa preservar e que muitas vezes constituem as soluções mais apropriadas para a conservação do património...”

Da Carta de Vila Vigoni (Bens Eclesiásticos), Março de 1994

"As reparações consideradas necessárias... devem ser confiadas somente a pessoal especializado, com experiência reconhecida. Cada restauro deve ser metodicamente preparado com estudos e com um projecto prévio adequado e acompanhado, em todas as fases, por uma documentação apropriada."

Da Carta de Washington, Outubro de 1987

Preâmbulo e Definições “A presente carta diz respeito, mais precisamente, às cidades grandes ou pequenas e aos centros ou bairros históricos, com o seu ambiente natural ou edificado, que, para além da sua qualidade como documento histórico, expressam os valores próprios das civilizações urbanas tradicionais…” Princípios e Objectivos “2. Os valores a preservar são o carácter histórico da cidade e do conjunto dos elementos materiais e espirituais que lhe determinam a imagem, em especial: c) a forma e o aspecto dos edifícios (interior e exterior) definidos pela sua estrutura, volume, estilo, escala, materiais, cor e decoração;” Métodos e Instrumentos “5. O plano de salvaguarda deve determinar quais os edifícios ou grupos de edifícios a serem especialmente protegidos, a conservar em certas condições e, em circunstâncias excepcionais, a serem demolidos.” “7. A conservação das cidades e dos bairros históricos implica uma manutenção permanente do parque edificado….” “12….. A circulação de veículos deve ser rigorosamente regulamentada no interior das cidades ou dos bairros históricos; as zonas de estacionamento deverão ser dispostas de modo a não degradar o seu aspecto nem o seu ambiente envolvente.” “14. Devem adoptar-se medidas preventivas contra catástrofes naturais e contra quaisquer perturbações (designadamente poluição e vibrações), tanto para a conservação das cidades históricas como para a segurança e o bem estar dos seus habitantes. Os meios empregues para prevenir ou reparar os efeitos das catástrofes devem estar adaptados ao carácter específico dos bens a salvaguardar.”

Da Carta Europeia do Património Arquitectónico, Amesterdão, Outubro de 1975

Meios Financeiros “É essencial que os meios financeiros consagrados pelos poderes públicos ao restauro dos bairros antigos, sejam pelo menos iguais àqueles que são reservados à construção nova.” Meios Técnicos “…Os arquitectos, os técnicos de todo o tipo, as empresas especializadas, os artesãos qualificados susceptíveis de bem executar os restauros são em número insuficiente…”

Da Carta de Veneza, Maio de 1964

" A conservação e o restauro dos monumentos constituem uma disciplina que apela à colaboração de todas as ciências e de todas as técnicas que possam contribuir para o estudo e salvaguarda..."

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