No âmbito de uma conferência sobre Reabilitação Urbana, promovida no passado dia 20 de Dezembro pelo Grupo Parlamentar do PSD, a arquitecta Helena Roseta, vereadora de Habitação da Câmara Municipal de Lisboa e ex-presidente da Ordem dos Arquitectos, recomendou ao Governo que instaurasse a obrigatoriedade da inspecção periódica dos edifícios, comparando-a com a que se exerce sobre os automóveis. Sugeriu que essa avaliação se baseasse na matriz de vistorias previstas no Novo Regime do Arrendamento Urbano, elaborada pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil. Chamou, ainda, a atenção para a necessidade de acrescentar à matriz do LNEC a avaliação do risco sísmico do edifício.
O GECoRPA concorda. De facto, não se compreende que os automóveis tenham de ser sujeitos a inspecções periódicas e os edifícios, onde as pessoas passam a maior parte do seu tempo, não o tenham.
Considera, igualmente, adequado que, nas zonas do País sujeitas ao risco sísmico, este aspecto também seja considerado na avaliação do desempenho dos edifícios.
O Grémio do Património alerta, no entanto, para a necessidade de ser assegurada a qualificação das entidades que vierem a fazer as inspecções dos edifícios. Esta exigência é crítica no caso da avaliação da segurança estrutural, que inclui a vertente sísmica. Neste caso, a inspecção deverá ficar, no mínimo, a cargo de empresas vocacionadas para as inspecções e ensaios de construções, dotadas de sistemas de gestão de qualidade certificados.
Não se compreenderia que os centros de inspecções de veículos tenham de ser acreditados, e que as entidades que vierem a fazer as inspecções estruturais dos edifícios não tenham de oferecer a necessária credibilidade. Se não for assim, continuaremos a viver no mundo do “faz de conta”. No caso do risco sísmico, pode ser tarde de mais quando isso se vier a descobrir.
