“Prevenção e minimização do risco e reforço da resiliência sísmica em Lisboa” – O debate necessário
Reconhecendo a vulnerabilidade da cidade de Lisboa e da sua área metropolitana relativamente às suas características físicas, a 8.ª Comissão Permanente da Câmara Municipal de Lisboa está a desenvolver um programa de atuação com medidas de prevenção e mitigação de riscos.
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Programa de debates temáticos promovidos pela Assembleia Municipal de Lisboa, sob o tema da Prevenção e minimização do risco e reforço da resiliência sísmica em Lisboa.
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No passado dia 26 de abril foram aprovadas por unanimidade as recomendações e proposta da 8.ª Comissão Permanente da Câmara Municipal de Lisboa, constituída para as questões de Transportes, Mobilidade e Segurança. O documento aprovado resultou de um conjunto de debates temáticos promovidos em abril de 2018, a que foram chamados diversos especialistas.
A primeira sessão realizou-se a 5 de abril e contou com a presença de João Pardal Monteiro (diretor da Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa), Vasco Appleton (engenheiro civil), José Luís Zêzere (professor no Instituto de Geografia e Ordenamento do Território), Carlos Maia Morgado (diretor da Proteção Civil), Mário Lopes (professor no Instituto Superior Técnico), João Saraiva (Associação de Proteção e Socorro), Eduardo Cansado Carvalho (Ordem dos Engenheiros), João Azevedo (Sociedade Portuguesa de Engenharia Sísmica), João Carvalho (Laboratório Nacional de Energia e Geologia). A 12 de abril efetuou-se a segunda sessão, com Mónica Amaral Ferreira (professora no Instituto Superior Técnico), Nicola Alemanno (presidente da Câmara de Norcia – Itália), Fernando Ornelas Marques (professor na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa), Mourad Bezzeghoud (professor na Universidade de Évora), Pedro Miguel Pinto Patrício (comandante do Regimento de Sapadores e Bombeiros).
No rescaldo dos debates sobre Medidas de Autoproteção e Atuação em caso de Sismo; Boas Práticas e Simulacro e Prevenção e Minimização do Risco Sísmico de Reforço da Resiliência Sísmica em Lisboa, a Comissão de Transportes, Mobilidade e Segurança encontra-se a preparar uma proposta de monitorização da concretização das recomendações efetuadas, que abrangem um alargado número de questões, refletindo a complexidade desta matéria. Esta mesma Comissão já conseguiu, por exemplo, atualizar o Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Lisboa. No entanto, a temática é de espectro mais amplo, já que aborda tanto a capacidade das populações se protegerem como as medidas e planos de emergência e de proteção civil; mas também acentua a necessidade política de pensar a prevenção com elementos essenciais como a legislação, a fiscalização e a organização das práticas de construção nova e de reabilitação urbana. As recomendações estão, por isso, organizadas em diversos grupos: o ordenamento do território, a gestão urbanística e as medidas de autoproteção.
No que concerne a reabilitação do Património, e atentando nas diversas e construtivas intervenções nos supramencionados debates, verifica-se que as críticas se vêm arrastando desde há décadas com resultados muito pouco expressivos. A questão, por exemplo, da necessidade de reforço sísmico dos edifícios ou de como esse reforço não tem sido feito foi muitas vezes levantada nos debates; evidenciando a falta de capacidade política para responder a um problema de cariz estrutural. Por um lado, há um problema grave a nível de fiscalização pelo vazio legislativo relativo aos edifícios construídos antes de 1958. Por outro lado, é percetível que o Estado e a Autarquia não conseguem dar resposta aos problemas levantados ao nível do seu próprio património urbano – com a agravante de estarmos a falar de estruturas que albergam conjuntos populacionais com mobilidade reduzida ou para as quais são necessárias medidas especiais de prevenção, como as escolas ou os hospitais.
O inventário de recomendações é, felizmente, exaustivo, dando resposta às múltiplas e construtivas intervenções nos debates. Sai reforçada a ideia de que tem que ser o município a dar o exemplo; correndo o risco de, mesmo que involuntariamente, estar a cometer crimes patrimoniais que serão identificados como tal pelas gerações futuras. Não agir é também danoso para o nosso Património. O GECoRPA quer manifestar a sua disponibilidade para prestar o apoio necessário na elaboração de soluções técnicas e estratégias realistas que deem início a um programa que fortaleça o património lisboeta, pois na sua salvaguarda está também a salvaguarda das populações que o habitam e que o visitam.
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