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Museu Judaico de Lisboa: Não no Largo de S. Miguel

A 21 de setembro de 2016 realizou-se no Largo de São Miguel, em Alfama, Lisboa, a cerimónia de assinatura dos acordos de colaboração que dariam início à construção do futuro Museu Judaico de Lisboa. Noticiava a Câmara Municipal de Lisboa (CML) que o“projeto é da arquiteta Graça Bachmann, com a colaboração dos arquitetos Luís Neuparth e Pedro Cunha. A primeira fase do projeto está orçada em cinco milhões de euros e o Museu deverá abrir portas dentro de um ano.”

Estiveram presentes o ministro da Cultura, Luís Filipe Castro Mendes, o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina, a vereadora da Cultura, Catarina Vaz Pinto, e os representantes das entidades parceiras: Vítor Costa, pela Associação de Turismo de Lisboa, Gabriel Steinhardt, pela Comunidade Israelita de Lisboa, Patrick Drahi, pela Fundação Lina e Patrick Drahi, e António Pinto Dias Rocha, pela Associação da Rede de Judiarias de Portugal. Todos reafirmaram a já antiga vontade da cidade de Lisboa em erguer um espaço museológico que albergasse o espólio e a memória da identidade judaica sefardita portuguesa.
 
Esta vontade, porém, não era comum a todos, especialmente no que toca os moradores e os comerciantes do bairro, muitos dos quais deixaram de o ser pela ordem de saída provocada pela futura obra, numa das fases do processo interposto. Na verdade, o projeto arquitetónico do museu desencadeou um movimento associativo e de cidadãos. “Em Janeiro, o Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa pronunciou-se desfavoravel­mente à suspensão que era pedida no processo cautelar. Foi então apresentado recurso de apelação. O acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul que julgou procedente este recurso foi emitido no dia 14 de Junho, para cumprimento imediato. Fica suspensa a eficácia das deliberações da CML sobre a obra e é determinada a não demolição dos edificados exis­tentes no local projectado para o Museu e respectivo edifício de apoio”.
 
Como apontou Soraya Genin, presidente do ICOMOS,  em março deste ano, recorrendo à documentação de planeamento da obra, há “uma série de regulamentos (Plano Diretor Municipal de Lisboa e o Plano de Urbanização do Núcleo Histórico de Alfama e da Colina do Castelo), que estão a ser ultrapassados e foram postos em causa”, já que o projeto é “dissonante” com a marca urbanística da área envolvente da Igreja de São Miguel (inventariada como habitação corrente que constitui um exemplar significativo da zona do Castelo e das cercas de Lisboa).
 
A demolição de edifícios para a construção do Museu Judaico é um exemplo de como não se está a respeitar o princípio de transmissão do património às gerações futuras (https://www.youtube.com/watch?time_continue=48&v=iZidSH0ylx4), sendo que o movimento associativo que se gerou em torno da obra reivindica um bairro com gente (https://www.youtube.com/watch?v=Th4CADMahBg).
 
A reabilitação de habitação corrente é a reflexão de fundo desta polémica. E muitas questões surgem em torno da forma como a Câmara Municipal de Lisboa gere o património que tem sob sua alçada. O movimento associativo liderado pela APPA, envolvendo o Fórum Cidadania Lx e o Fórum do Património, a que se uniu a Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, defende a escolha de outro local para a implantação do Museu Judaico, considerando o seu relevo para a cidade, acima de tudo demonstrando como o exercício de cidadania proactiva gera resultados na defesa do seu património. Enquanto a Câmara Municipal de Lisboa está a avaliar a decisão do Tribunal, a APPA já lançou um abaixo-assinado para pressionar o município no sentido de recuperar o bairro para seu uso habitacional, considerando o que pode ser uma oportunidade da cidade se devolver aos seus habitantes, petição que o GECoRPA  assina e convida os leitores a assinar.

A Associação do Património e População de Alfama agradece, o apoio prestado pelo ICOMOS/Portugal, pelo Fórum Cidadania Lx e pelo Fórum do Património.
23/06/2018

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