Trata-se da Portaria n.º 33/2013 de 29 de janeiro, assinada ainda pelo ex-Secretário de Estado do Emprego, Pedro Martins, que cria o "Programa de qualificação e inserção profissional nas áreas da conservação e manutenção do património", abreviadamente "Património Ativo". De acordo com o preâmbulo do diploma, pretende-se levar a cabo uma "intervenção seletiva correspondendo às necessidades específicas de desempregados, nomeadamente daqueles provenientes dos setores económicos mais expostos ao processo de reestruturação em que a economia portuguesa se encontra atualmente" como é o caso da construção, promovendo medidas que facilitem a reintegração no mercado de trabalho dos jovens desempregados, e, em simultâneo, proporcionem "oportunidades de desenvolvimento de novas competências". Uma das áreas a que o programa "Património Ativo" pretende chegar, através do envolvimento dos jovens num "trabalho socialmente útil", é, justamente, a da reabilitação urbana.
O programa integra duas medidas: os "Estágio-Património" e os contratos emprego-inserção, adiante designados por "CEI-Património".
Dentre as áreas de atividade de que o Programa Património Ativo aceita projetos destacam-se as seguintes:
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Conservação e reabilitação urbana;
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Conservação e restauro do Património móvel e imóvel;
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Conservação e restauro de Património azulejar;
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Animação turística, no âmbito da divulgação do património local – nomeadamente o cultural e o urbanístico;
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Animação de atividades artesanais, como azulejaria, madeira e cantaria.
Como entidade sem fins lucrativos, o GECoRPA – Grémio do Património é um candidato potencial a entidade promotora no âmbito deste programa.
