Sismógrafo

Foi publicada em Diário da República, no dia 11 de Agosto de 2010, a Resolução n.º 102, intitulada “Adopção de medidas para reduzir os riscos sísmicos”. O documento foi aprovado em Assembleia da República no dia 22 de Julho de 2010.

Dentre os pontos apresentados, destacamos a recomendação de promover junto das autarquias, e com o apoio dos serviços do Estado, a elaboração de Cartas de Risco Sísmico, com o intuito de identificar as zonas mais vulneráveis, assim como as tipologias de edificado mais propícias a danos desta natureza e sua respectiva localização. Os resultados devem ser apresentados nos planos de ordenamento municipal, de forma a orientar os usos do solo. O documento aconselha também que se proceda a um levantamento da vulnerabilidade sísmica do edificado público, que deve gerar um plano de avaliação e hierarquização das prioridades.

A recomendação refere, também, a elaboração de “um plano nacional de redução da vulnerabilidade sísmica das redes de infra-estruturas industriais, hospitalares, escolares, governamentais, das infra-estruturas de transportes, energia, telecomunicações, gás, água e saneamento e de outros pontos críticos, bem como as de património histórico e zonas históricas dos núcleos urbanos”. No que diz respeito às infra estruturas tuteladas pelo Estado e ao Património histórico-cultural, chama-se a atenção para que sejam realizados programas específicos de intervenção, visando a diminuição da vulnerabilidade sísmica. O documento menciona ainda que seja assegurada a “obrigatoriedade de segurança estrutural anti-sísmica nos programas de reabilitação urbana”. Para descarregar o documento aceda ao sítio de internet do “Diário da República electrónico”, em www.dre.pt.